Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma ShiftGuard ("Plataforma"), operada pela ShiftGuard Tecnologia Ltda. ("ShiftGuard", "nós"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você está utilizando a Plataforma em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular tal organização a estes Termos.
2. Descrição do Serviço
O ShiftGuard é uma plataforma SaaS para gestão de troca de turno em centros de operações (SOC, NOC, CSIRT e outros). O serviço inclui:
- Feed de registros em tempo real para documentação de incidentes e ações
- Geração e gestão de relatórios de handover estruturados
- Overflow automático de itens pendentes entre turnos
- Audit trail completo de todas as operações
- Painel de visão multi-operação para múltiplas unidades
A Plataforma encontra-se atualmente em fase de early access (beta). Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas durante este período.
3. Conta do Usuário
Para acessar a Plataforma, é necessário:
- Criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
- Ter pelo menos 18 anos de idade
Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. O ShiftGuard não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Tentar acessar dados de outros tenants ou usuários
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
- Interferir na segurança ou integridade da Plataforma
- Realizar testes de penetração sem autorização prévia por escrito
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
5. Propriedade Intelectual
A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, textos, gráficos, logos e marcas, é propriedade exclusiva da ShiftGuard Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você pelo uso da Plataforma.
Seus dados permanecem seus. Você retém todos os direitos sobre os dados que insere na Plataforma. Concedemos a você o direito de exportar seus dados a qualquer momento.
6. Disponibilidade e SLA
Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, durante a fase de early access:
- Não garantimos um SLA específico de uptime
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
- A Plataforma pode sofrer interrupções para atualizações
7. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está" durante o período de early access. Na máxima extensão permitida por lei:
- O ShiftGuard não garante que a Plataforma será livre de erros ou ininterrupta
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo uso da Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento
8. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
9. Cancelamento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento:
- Seu acesso à Plataforma será encerrado
- Seus dados serão retidos por 30 dias para possível recuperação
- Após 30 dias, seus dados serão permanentemente excluídos
- Dados de auditoria podem ser retidos conforme exigências legais
O ShiftGuard pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível.
10. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Seção Judiciária de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.